quinta-feira, 10 de setembro de 2009

TCM processa ex-prefeito de Ubatã

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) processou o ex-prefeito de Ubatã, Adailton Ramos Magalhães (Daí da Caixa), em razão de irregularidades cometidas em seu governo em 2006. O relator, conselheiro-substituto Oyama Ribeiro formulizou representação ao MP e aplicou multa de R$ 26.600 por fracionamento de licitação de mais de R$ 1,7 milhão, ausência de licitação de R$ 1,5 milhão e saída sem comprovação de R$ 12,9 mil da conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). “Apesar de documentação apresentada por ele nenhum dos elementos descaracterizou as irregularidades apontadas. Quanto à saída de dinheiro da conta específica do Fundef, no valor de R$ 12.975,00, o ex-gestor não concedeu nenhuma justificativa”. Dentre as denúncias estão suposto favorecimento de empresas e processos de pagamento registram despesas sem licitação com aquisição de gêneros alimentícios.

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