quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Prefeito de Almadina é multado pelo TCM em 5 mil reais

O prefeito de Almadina, José Raimundo Laudano (PMDB), por contar com irregularidades cometidas entre 1999 e 2003, com favorecimento de empresas em transações feitas sem licitação com a prefeitura foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 5 mil reais. O relator do processo, conselheiro-substituto Oyama Ribeiro, considerou parcialmente procedente as denúncias contra o prefeito, dentre elas, registro de endereço inconsistente nas notas fiscais emitidas pela empresa Andrade Materiais para Construção; aquisição de cimento e materiais de construção sem licitação junto às empresas Maria da Conceição Costa Andrade - nome fantasia Andrade Materiais de Construção Ltda; Coaraci Materiais para Construção Ltda (Comac) e Comercial de Material para Construção Coaraci Ltda (Telmac). Também é acusado por inobservância quanto à regularidade previdenciária (INSS) e ao FGTS da empresa Coaraci Materiais para Construção Ltda; desproporcionalidade na quantidade de vasos sanitários adquiridos (182) e o número de casas populares construídas pelo governo, inclusive com suspeição sobre os preços de aquisição dos itens. “Nenhum documento foi apresentado pelo denunciado para comprovar o quanto alegado ou descaracterizar as irregularidades a ele atribuídas”. A decisão ainda cabe recurso.

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