Prefeituras da Bahia sem dinheiro para pagar 13º salário dos servidores

O presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Roberto Maia, disse que mais da metade das 417 prefeituras do estado está sem condições de pagar o 13° salário do funcionalismo cuja primeira parcela por lei precisa ser depositada até o dia 20 deste mês (sexta-feira). Isso representaria cerca de 6 bilhões de reais a menos para irrigar a economia baiana neste final de ano. Roberto Maia diz que o problema é reflexo da queda de receita dos repasses federais em função da crise econômica internacional. Mais de 80% dos municípios baianos têm nos repasses constitucionais as únicas fontes de renda. A situação foi exposta em Brasília pelo dirigente, na reunião do Conselho de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, presidido pelo ministro Alexandre Padilha. Um dos baques mais sentidos pelas finanças dos municípios ocorreu com a redução das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb) destinado pelo Ministério da Educação para as prefeituras. O valor estipulado em 2009 por aluno matriculado nas escolas municipais baianas foi de R$ 1.350. ele informou que em setembro, o ministério resolveu recalcular este valor em função da queda na arrecadação e o reduziu para R$ 1.210. O pior é que a União passou a cobrar das prefeituras os valores pagos a mais durante todo o ano. “Isso foi fundamental para piorar a situação que já era ruim”, admitindo que a maioria das prefeituras baianas está descumprindo um dos itens mais importantes da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), a que regula o pagamento dos servidores municipais. A LRF determina o limite de 54% da receita corrente líquida das prefeituras para a folha de pagamento, mas este percentual foi ultrapassado pela maior parte dos municípios. “A conta é simples: diminuiu nossa receita e aumentou nossa despesa”, lembrando que o aumento do salário mínimo (valor recebido pela maioria dos servidores) este ano foi de 11,5%. “As prefeituras são as maiores empregadoras da Bahia, com 480 mil servidores. Qualquer aumento salarial tem impacto enorme e se não houver aumento compatível de receita os municípios quebram”. (Com informações de A Tarde).