Defensoria Pública determina que Prefeitura de Ilhéus garanta medicamento a aposentada

Por necessitar fazer uso contínuo do medicamento (Xalacom) colírio e não ter condições de arcar com as despesas do remédio, a aposentada Noeme Cerqueira Oliveira procurou a 3ª Defensoria Pública Regional de Ilhéus. Hoje, ela já faz uso do colírio conforme sua necessidade. A aposentada é portadora de glaucoma, doença que atinge o nervo óptico e envolve a perda de células ganglionares da retina. Ela tem sérios riscos de perder a visão e não tem condições de custear o remédio, já que é aposentada e o benefício que recebe é insuficiente para arcar com todas as suas despesas. “Minha condição não permite comprar todos os remédios de que preciso porque não é somente o colírio. Também tenho problemas de osteoporose que precisa de uso de remédios”. Ao procurar a Defensoria Pública Noeme foi atendida pelo defensor público Tandick Resende que requisitou que o medicamento fosse concedido gratuitamente pela secretaria municipal de Saúde. Como a prefeitura não emitiu resposta o defensor ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela específica em face do gestor do Sistema Único de Saúde (Sus) e da secretaria municipal de Saúde. O caso tramitou na 2ª Vara Cível da comarca de Ilhéus e teve liminar deferida em favor da assistida. O gestor do Sus e a secretaria municipal de Saúde devem sob pena de pagamento de multa diária fornecer o colírio que Noeme precisa. Segundo a assistida neste mês de outubro ela recebeu o primeiro remédio e já faz uso do mesmo.