quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Motoristas estão livres do bafômetro

Motoristas que se recusarem a fazer o teste da bafômetro não serão presos, segundo instrução encaminhada a todos os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PFR).A medida, que disciplina os procedimentos na fiscalização do consumo de álcool por motoristas, ignora recomendação da Advocacia Geral da União (AGU), que atestou a legalidade do uso do bafômetro nas atividades de fiscalização, em parecer do final de julho. O texto da PRF, ao contrário, considera que a recusa do motorista em fazer o teste não configura infração, a não ser em casos considerados crimes, como o envolvimento em acidentes e fuga de operações.

Nenhum comentário:

Postar um comentário