Aprovado no CAE projeto de César Borges que isenta Nordeste

Projeto de lei que isenta o Norte e Nordeste por mais 10 anos do pagamento de taxa sobre a movimentação de mercadorias nos portos da região foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo o autor da proposta, senador César Borges (PR-BA), a isenção anterior acabou há dois anos e não foi prorrogada pelo governo federal, causando custo injusto sobre a economia nordestina, a mais pobre do país. O projeto de lei - PLS 238/06 - do senador César Borges propõe a isenção sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para a movimentação de mercadorias em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste, retomando mecanismo que valeu até 2006. Para o senador, a taxa retira recursos da economia nordestina, encarecendo importações e exportações, para incentivar a indústria naval que está montada apenas no Sul e Sudeste do país. De acordo com César Borges, o Fundo da Marinha Mercante tem 50 anos e criou apenas dois pólos navais, no Rio de Janeiro e Santa Catarina. Conforme o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a isenção prevista no projeto ajuda a combater as desigualdades regionais. A proposta foi aprovada por unanimidade. A matéria será examinada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) ponderaram que a arrecadação do adicional tem se mostrado bem superior aos valores aplicados pelo fundo. Segundo o parecer de Jereissati, no biênio 2004/2005, a arrecadação do adicional chegou a R$ 2 bilhões, enquanto as aplicações do fundo se limitaram a R$ 975 milhões, o que significa que o fundo não necessita da arrecadação do Nordeste.