Produtores de cacau já podem renegociar dívidas

A Desenbahia e o Banco do Brasil oficializaram a transferência das dívidas dos produtores de cacau para o Banco do Nordeste. O ato foi realizado nesta terça-feira (6) durante a 2ª Reunião da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia, no Hotel Catussaba, em Salvador, e vai permitir a renegociação dos créditos adquiridos pelos cacauicultores entre 1995 e 2003.A medida faz parte do PAC do Cacau e beneficia 4 mil produtores do sul do estado. Com a negociação do débito, eles vão ter 20 anos de prazo e oito anos de carência para fazer o pagamento. Além disso, quem renegociar poderá fazer novos financiamentos, o que deve impulsionar a lavoura cacaueira. “Na região cacaueira, o nível de endividamento é muito alto e a produção atual não permite o pagamento da dívida nem a tomada de novos financiamentos. Vamos renegociar mais de 4 mil contratos, de um volume que supera R$ 89 milhões, garantindo o desenvolvimento econômico da Bahia”, afirmou o presidente da Desenbahia, Luiz Alberto Petitinga.Para o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, que participou da reunião, a transferência mostra que o PAC do Cacau está consolidado. “Na medida em que esses contratos vão sendo renegociados, nós vamos liberando novas fontes de recursos para atender a retomada do processo de produção do cacau”.

Itapé realizou seminário sobre segurança publica municipal

O seminário sobre segurança pública de Itapé foi realizado na câmara municipal na terça-feira (06), ás 19h. O principal objetivo é o de mobilizar as organizações sociais para que participem do debate sobre a violência no município.

O evento teve a participação de representantes de diversas categorias como: Polícia Militar que fez um diagnóstico sobre a violência em Itapé. Estiveram presentes representantes da prefeitura municipal, estudantes e sociedade civil organizada.

Na ocasião foi ressaltado que a participação dos órgãos do Sistema de Defesa Social, constitui-se numa medida para a busca conjunta de soluções dos graves problemas relacionados à segurança pública e que agir preventivamente e reagir planejadamente, com a colaboração da própria comunidade é a principal saída para a contenção da criminalidade.

O seminário também fez parte do cronograma para a instalação do Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade, as entidades que compõem o grupo de trabalho acreditam que este é o melhor momento para traçar diretrizes de uma política municipal de segurança pública e criar alternativas para contornar a violência na cidade.

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia param por 24 horas

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia suspendem hoje (8) por 24 horas as atividades em protesto contra a possível aplicação da resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho que redistribui funções comissionadas existentes na estrutura dos tribunais regionais de todo o país. A paralisação deve afetar as 88 varas do trabalho de primeira instância existentes no estado. O Tribunal Regional do Trabalho garante que 30% dos servidores prestarão serviços essenciais. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe), “os servidores temem que com a troca de presidente no tribunal que deve acontecer em novembro a nova presidente Ana Lúcia Bezerra aprove a aplicação da resolução tomada apelo do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, o que traria perdas salariais para os funcionários. A resolução foi aprovada em 2008 pelo conselho e deveria ter sido aplicada em 1º de outubro. O atual presidente, desembargador Paulino César Martins, recuou. Ana Lúcia é a atual vice-presidente do tribunal e está à frente de comissão formada para estudar a aplicação da resolução. Até o momento, a desembargadora não se pronunciou sobre a aplicação ou não”.

250 carros clonados só este ano na Bahia

A indústria de clonagem de carros cresce na Bahia. Todo o mês uma média de 40 veículos têm placa adulterada por quadrilhas especializadas. De janeiro a julho deste ano 250 donos de veículos foram alvo desse golpe em Salvador. Já em Vitória da Conquista são pelo menos 10 carros nesta condição apreendidos todo o mês no município. Domingos Leme, perito técnico em identificação de veículos do Detran diz que a clonagem é detectada pelo próprio proprietário quando vai pagar o licenciamento e este já está pago ou no recebimento de multa. 95% dos veículos clonados são carros de passeio. Segundo a polícia existem dois tipos de clonagem: um é o parcial que consiste em falsificar a placa ou o chassi. O outro é a clonagem-dublê, a placa e o chassi são adulterados. Esses automóveis podem circular pelas ruas sem chamar atenção da polícia. O perito esclarece que carros que foram submetidos a esse tipo de golpe geralmente foram roubados. “A placa do veículo roubado é substituída por outra de automóvel com situação regular. Qualquer proprietário de veículo pode ser vítima do golpe. O falsificador geralmente tem em mãos documento de veículo qualquer, mesmo que seja ultrapassado ou fora de validade, mas que foi falsificado. Esse documento é fornecido por fonte ilícita ou até resultado de assaltos”. (Com informações da Tribuna da Bahia).

Juiz diz não empossará suplentes em Ilhéus

De Otabuleiro

O juiz eleitoral Helvécio Argolo comunicou a um grupo de suplentes, durante audiência ocorrida na tarde desta quinta-feira (01), no fórum Epaminondas Berbert de Castro, que não empossará os candidatos derrotados que reivindicam o cumprimento da nova emenda constitucional, responsável pela criação de mais vagas nas câmaras de vereadores.Segundo relato de um “quase vereador” o magistrado teria dito que concorda com a interpretação do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, que considera inconstitucional a aplicação da lei para a legislatura vigente. Argolo teria dito que já existe recomendação de “instância superior” contrária à posse.

Prefeitos terão R$ 1 bilhão a mais

O Congresso Nacional aprovou ontem, quarta feira (30)uma medida provisória para tentar acabar com a choradeira de prefeitos de 5.564 municípios, incluindo Itabuna e Ilhéus. Os prefeitos dos dois municípios reclamam de perda de mais de R$ 30 milhões. As perdas nas prefeituras de todo o país ocorreram por causa das isenções fiscais concedidas pelo governo federal para combater a crise financeira mundial. Para amenizar a queda na arrecadação, foi aprovada a medida provisória 462/09. Ela prevê o crédito extraordinário de R$ 1 bilhão referentes a repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Com isso, as prefeituras de Itabuna e Ilhéus vão receber, no mínimo, a mesma quantia repassada em 2008.Em Itabuna, já se falava até em demissões por causa da queda na arrecadação.

Ministério Público pede suspensão do concurso da Secretaria da Saúde da Bahia

O Ministério Público estadual pede a imediata suspensão do concurso público realizado pela Secretaria da Saúde da Bahia e a vedação da nomeação dos candidatos aprovados por ordem de classificação. Segundo o Ministério Público, no edital nº 002/2008 houve alteração no peso atribuído à prova de títulos de 1 para 3, sem qualquer fundamento legal, beneficiando uma parcela de concorrentes e violando o princípio da legalidade e isonomia. Autoras da ação, as promotoras de justiça Patrícia Kathy Medrado, Rita Tourinho e Célia Boaventura citam alguns “descalabros” das classificações após avaliados os títulos, como o de uma candidata que migrou da 1005ª posição no concurso após a primeira etapa (prova objetiva) para a primeira posição depois da prova de títulos. Diante disso, elas requerem também que a lista de candidatos aprovados seja refeita, admitindo-se a atribuição igualitária de peso um tanto à prova de títulos como à prova objetiva. O concurso também apresentou outras irregularidades como atribuição de pontos a declarações falsas de tempo de serviço apresentadas por candidatos; desconsideração de títulos antes aceitos pela própria Secretaria da Saúde da Bahia em processo seletivo e não aceitação de deficiente auditivo na faixa respeitante ao percentual de vagas destinado aos portadores de necessidades especiais. (Com informações do Correio da Bahia).