Primeira parcela de agosto do FPM registra mais uma queda, aponta CNM

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto entrou na conta das prefeituras na segunda-feira, 10. O valor repassado referente ao fundo foi de R$ 1.871 bilhões, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sem a retenção do fundo será de R$ 2.339 bilhões. O montante apresenta redução de 18,06% em valores nominais, em relação ao repasse da primeira parcela de agosto de 2008.
O quadro indica que, se a tendência for mantida durante agosto, o mês fechará com repasse em torno de R$ 4,039 bilhões, em valores brutos e nominais. O que será 4,8% inferior ao montante repassado em 2008 que foi de R$ 4,233 bilhões.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aponta que se somar redução apresentada em julho com esta estimada de agosto, o valor chegará a R$ 574 milhões. “Por isso é urgente que o Governo federal encaminhe o pedido de suplementação orçamentária ao congresso para repor estas perdas aos Municípios”, diz.
O levantamento divulgado pela Confederação aponta que o repasse dos Municípios brasileiros continua em declínio. E diante disso, o presidente reafirma a importância de os gestores municipais revisarem os seus orçamentos e assumirem obras e serviços que dependem de verbas da União e dos Estados.
Ele reitera que necessidade do governo federal envie um projeto de lei solicitando expansão do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), editado na Medida Provisória 462/2009. (Fonte: CNM)

Vereadores começam a analisar pedido de cassação ou não do mandato do prefeito de Ilhéus

Com o encaminhamento do pedido de cassação do mandato do prefeito de Ilhéus, Newton Lima feito pelo presidente do legislativo, Jailson Nascimento, os vereadores Marcos Flávio, Aldemir Almeida e Alisson Mendonça – integrantes da comissão de Constitutição e Justiça da casa são agora os responsáveis para analisar se cabe ou não a abertura do processo. Cópia neste sentido também foi enviada à a procuradoria da Câmara de Vereadores.

Clima tenso em Mucuri, no extremo-sul da Bahia

Os servidores demitidos esta semana pelo prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo (Paulinho de Tixa), de Mucuri, no extremo-sul da Bahia, realizaram hoje (12) pela manhã manifestação na praça da prefeitura. Por conta do protesto todas as atividades foram suspensas. O sindicato da categoria pede o fim das demissões, mas o secretário de Administração, Benício Firmo, disse que ainda vai precisar fazer mais ajustes no quadro de empregados. Cerca de 600 servidores já perderam o emprego. Ontem (11) os servidores concursados demitidos fizeram manifestação na BR-101, com pneus queimados e faixas. Parte da rodovia foi interditada por quase seis horas. Benício Firmo afirmou que as demissões foram necessárias porque o município estava com 2 mil e 200 servidores o que vinha comprometendo o orçamento.

Prefeito diz que Itabuna virou canteiro de obras “na raça”

O prefeito Capitão Azevedo disse que Itabuna virou canteiro de obras “na raça”. “Mesmo com recursos escassos e enfrentando dificuldades, temos coragem, equipe motivada e o apoio da população”. O prefeito acompanhou o início das obras de saneamento e urbanização da rua Senhor do Passos, que interliga os bairros do Corbiniano Freire e Pau Caído. Ele disse que as obras incluem a regularização do canal que cruza o bairro, a implantação de esgotamento sanitário convencional, com a substituição da rede de esgoto condominial que não funciona e o projeto de urbanização e pavimentação de ruas. Acredita que o conjunto de obras realizadas nos diversos bairros a prefeitura está investindo na melhoria da qualidade de vida da população. (Da assessoria de imprensa da prefeitura).

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPÉ

A I Conferência Municipal de Educação é um espaço destinado ao encontro entre Governo e Sociedade Civil Organizada, no sentido de discutir o Sistema Nacional Articulado de Educação: Diretrizes para o Plano Nacional de Educação e pretende estabelecer um processo de construção conjunta de políticas públicas, integrando poder público e sociedade civil nos níveis municipais e estaduais. A secretaria municipal de educação em parceria com a prefeitura municipal de Itapé promoveram uma a Conferência com a presença de representantes do governo, gestores públicos estaduais e municipais, educadores e demais trabalhadores da educação, sindicatos, pais, estudantes, representantes de organizações da sociedade civil, com objetivo de refletir sobre os desafios da educação básica.
O prefeito Jackson Rezende, afirma que ações como essa em todo o território nacional e na Bahia, estão reduzindo as deficiências na educação como um todo. “Como forma de garantir uma educação de qualidade, a partir das demandas da própria sociedade”. Na avaliação da secretária municipal da educação de Itapé, Conceição Aguiar, a Conferência foi um momento singular na perspectiva de construir um Sistema Nacional de Educação que, de fato, possa assegurar a democratização da educação e a universalização do acesso à escola de qualidade.
O objetivo de apresentar propostas para melhoria da educação básica municipal discutindo o papel do estado na garantia do direito à educação de qualidade e os financiamentos da educação e controle social. Além de refletir proposições de democratização de acesso, permanente e sucesso escolar.

Senai oferece cursos gratuitos de qualificação profissional também em Ilhéus e Itabuna

O Senai está com inscrição aberta até sexta-feira (7) para cursos de qualificação profissional em parceria com a Secretaria do Trabalho, Esporte, Emprego e Renda da Bahia. Os candidatos devem ser maiores de 18 anos, desempregados, baixa renda e com o ensino fundamental completo. A inscrição pode ser feita em postos da rede SineBahia de Ilhéus, Itabuna, São Sebastião do Passé, Barrocas, Serrinha, Vitória da Conquista, Jequié, Feira de Santana, Dias D´Ávila, Camaçari, Lauro de Freitas, Catu e em Salvador onde os cursos serão realizados. Os cursos têm duração de 160 horas e inicio previsto para o dia 17 deste mês. A proposta é atender as áreas de interesse do setor industrial, demandadas: auxiliares de produção de laticínios, de eletricista, de produção de microcomputadores, de manutenção mecânica, de pintor industrial, de operador de máquina injetora, de ajustagem, de soldagem, de mecânico, de amostragem, de laboratório, de instalador de linhas telefônicas, de montagem, de segurança, de sonda, de mecânico de refrigeração, de confeitaria, além de fabricação e montagem de esquadrias, costura industrial do vestuário, almoxarife e processador de queijos.

Sozinho, vereador pede a cassação do prefeito de Ilhéus

O vereador Alisson Mendonça (PT) protocolou pedido para a Câmara criar comissão parlamentar processante para apurar crime de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PSB). No documento ele apresentou todos os extratos bancários do legislativo demonstrando que “o prefeito deixou de repassar o duodécimo total se apropriando indevidamente dos recursos”. Alisson Mendonça disse que o prefeito deve ser cassado por cometer a mesma infração que levou ao afastamento definitivo do ex-prefeito Valderico Reis. “A diferença é que Valderico teria cometido essa infração apenas uma vez, enquanto que Newton Lima, conforme conta nos extratos bancários, teria praticado esse “crime” sucessivas vezes”. Alisson Mendonça explica que “assim como Valderico Reis o prefeito Newton Lima teria deixado de repassar o duodécimo para a Câmara de Vereadores nos valores e nas datas determinadas pela constituição federal em seu artigo 168. Na gestão anterior, após verificar a infração cometida pelo então prefeito, 12 dos 13 vereadores consideraram que o repasse do duodécimo fora da data prevista na lei era motivo suficiente para pedir a cassação do prefeito. Agora foi muito mais grave. Newton Lima cometeu essa mesma infração só que seis vezes mais que Valderico. Não podemos tratar a lei com dois pesos e duas medidas”.